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O Escritório

Advogados

Perguntas frequentes

Quais áreas do Direito o Estefano Fonseca Sociedade Individual de Advocacia atua?

O Estefano Fonseca Sociedade Individual de Advocacia atua de forma estratégica na proteção jurídica de empresas, empreendedores e famílias, oferecendo soluções preventivas e contenciosas, com foco em segurança jurídica, planejamento e redução de riscos legais.

O escritório atende empresas de quais portes?

Atendemos micro, pequenas, médias e grandes empresas, além de empreendedores individuais, sempre com uma abordagem personalizada e adequada à realidade de cada negócio.

O escritório oferece assessoria jurídica preventiva?

Sim. A assessoria jurídica preventiva é um dos principais diferenciais do escritório, pois permite antecipar riscos, evitar litígios e garantir maior segurança jurídica nas decisões empresariais e patrimoniais.

Onde fica localizado o Estefano Fonseca Sociedade Individual de Advocacia?

O escritório oferece atendimento online e caso seja necessário atende presencialmente em Belo Horizonte, possibilitando suporte jurídico eficiente para clientes locais e de outras localidades.

Quais são os diferenciais do Estefano Fonseca Sociedade Individual de Advocacia?

Os principais diferenciais incluem:

  • Atuação estratégica e preventiva;
  • Atendimento personalizado;
  • Foco em segurança jurídica;
  • Comunicação clara e acessível;
  • Compromisso com resultados consistentes;
  • Atendimento local e online.

O que é adequação à LGPD e por que minha empresa precisa disso?

A adequação à LGPD é o conjunto de medidas jurídicas e operacionais que garantem que a empresa trate dados pessoais de forma segura e dentro da lei. Além de evitar multas e sanções, a conformidade reduz riscos com clientes, colaboradores e parceiros, e fortalece a credibilidade e a reputação do negócio.


Minha empresa é pequena (MEI ou pequena empresa). Precisa cumprir LGPD?

Sim. A LGPD se aplica a qualquer empresa que trate dados pessoais, inclusive MEI e pequenos negócios. Em alguns casos existe flexibilização de certas obrigações, mas não existe isenção total. O ideal é aplicar medidas proporcionais ao porte e risco, com foco em governança, segurança e transparência.

O que é DPO (Encarregado de Dados) e quando minha empresa precisa ter um?

O DPO é o profissional responsável por atuar como canal entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD, além de orientar boas práticas internas. Nem toda empresa é obrigada formalmente a nomear um DPO, mas em empresas com tratamento recorrente/estratégico de dados a função se torna altamente recomendável para reduzir riscos e estruturar respostas a titulares.

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