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DIREITO DIGITAL

ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA 

Atuação diferenciada no setor de advocacia consultiva e em projetos de proteção e privacidade de dados (LGPD).

DNA estratégico na integração das as áreas Jurídicas, Proteção e Privacidade de Dados e a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Alinhamos experiência e vivência prática de anos no setor de tecnologia e serviços em conjunto com assessoria jurídica especializada em direito digital.

Somos na atualidade, uma das principais referências nesse setor, marcados pela seriedade, compromisso, confiabilidade, diligência e eficiência.

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Investimento em atendimento jurídico contra os incidentes de segurança a LGPD

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SEU NEGÓCIO ESTÁ EM COMPLIANCE COM A LGPD?

Digitando em um computador
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Nesse momento, com a Lei Geral de Proteção de Dados, as empresas brasileiras devem sempre solicitar autorização para utilizar o dado pessoal do titular e informar como será utilizado.

LGPD

A LGPD agora já está em vigor!

 

A Lei Geral de Proteção de dados é uma realidade e veio para fazer parte do cotidiano das empresas. O seu descumprimento poderá gerar sanções na esfera administrativa e judicial.

Pesquisas e dados estatísticos

" Segundo o Instituto Ponemon, 63% das pequenas e médias empresas sofreram algum incidente com vazamento de dados em 2019. A principal causa citada para isso é a perda ou o roubo de equipamentos, seguida por ataques à rede, vulnerabilidades dos dispositivos móveis e e-mails enviados para remetentes errados. Outra constatação alarmante é que, na maioria dos casos (52%), os dados comprometidos envolviam informações dos clientes.

A pesquisa mostra também que o Brasil é o país mais propenso a sofrer violações de segurança: o risco é de 43% em uma empresa brasileira sofrer um ataque, muito acima de países com cultura de segurança cibernética, como Alemanha (com 14%) e Austrália (17%). " 

'O grande diferencial em ser uma empresa que sofreu um vazamento de dados ou não pode ser o investimento na segurança digital. O estudo do Instituto Ponemon mostra que, em 2019, as pequenas e médias empresas brasileiras destinaram em média US$ 1,2 milhão para reparar e restaurar a infraestrutura e ativos de TI após ataques, gastando mais US$ 1,9 milhão relacionados às perturbações nas operações regulares. "  Fonte: Techmundo

Caso a Lei (LGPD) não seja respeitada, há diversas penalidades que serão aplicadas:

  • Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas.

  • Multa simples de até 2% do faturamento de pessoa jurídica, limitada a um total de R$ 50.000.000,00, por infração.

  • Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.

  • Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a regularização.

  • Eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.

  • Entre outras ...

Como a LGPD irá impactar no seu negócio?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina e estabelece regras específicas sobre a coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais sob o controle das empresas e organizações do setor público e privado. 

 

A LGPD se apresenta em um contexto de adequação contínua no Brasil às melhores práticas  de gestão de dados e alcança todas as empresas estabelecidas no território nacional, além daquelas que possuem sede no exterior e oferecem serviços ou detenham operações no País envolvendo tratamento de dados. 

 

As empresas possuíam um prazo legal de 2018 a agosto de 2021 para se adequarem às novas regras. Aquelas que violarem a nova lei estarão sujeitas à aplicação de multas, que podem chegar a 2% do faturamento da organização e com um limite de R$ 50 milhões por infração.

Cenário atual

Empresas do setor privado tem demonstrado um alta grau de vulnerabilidade operacional;

A LGPD orienta a correção e adequação das empresas públicas e privadas que realizem o tratamento de dados pessoais de titulares. Ou seja, é praticamente improvável que uma empresa nos tempos atuais possa operar sem o uso de dados. 

Riscos eminentes de perdas financeiras, imagem e reputação perante o mercado, clientes, acionistas e etc.

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Atendimento e Diagnóstico LGPD

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Processo de conformidade legal

  • Preparação

  • Análise organizacional

  • Inventário

  • Lacunas e riscos

  • Metodologia e plano de ação

DPO as a Service - (Contrato Sob Serviços)

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DPO - Consultoria

Adequação legal, jurídica e tecnológica em processos organizacionais, políticas, aspectos de segurança da privacidade, relatórios de dados, bases legais, contratos, análise de riscos, planos de contingência e teste de vulnerabilidade  (Jurídico e Tecnológico).  Análise jurídica em conjunto com  o mapeamento da privacidade de dados e ajustes legais - LGPD.

Compliance Digital - Direito digital

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Atendimento especializado

Uma aprofundada avaliação da empresa, entendendo qual é o seu status atual de nível de conformidade com a Lei e dos riscos a que estão submetidos os seus dados pessoais e sensíveis, recursos tecnológicos utilizados no armazenamento inclusive em trânsito, e a análise final dos resultados encontrados.

Análise dos recursos tecnológicos (infraestrutura da TI) e os seus aspectos legais

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Análise jurídica com reflexos no uso da tecnologia

Entender quais são os recursos de tecnologia que compõem o ambiente operacional da infraestrutura da TI, avaliar a sua capacidade de atender as exigências legais. Entender como se relacionam com as expectativas de funcionamento do cenário desejável de acordo com a privacidade de dados regulada na lei.

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Proteção a privacidade

Direito dos titulares, intimidade, privacidade

No mundo todo existe uma grande preocupação, com os dados pessoais, com a proteção de informações identificadas e identificáveis. Os reflexos dessa preocupação são expressos por meios de leis, regulamentos, normas e inúmeros recursos conhecidos como as melhores práticas de governança entre eles a segurança da informação, as normas ISO, LGPD, GDPR e etc. A consultoria especializada em direito digital tem a finalidade de analisar todas as variáveis existentes no ambiente empresarial, entender quais são os seus Gaps, onde estão as desconformidades legais, propor soluções jurídicas aderentes e adequadas dentro do cumprimento lei.

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