ANPD publica Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte
Atualização:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lança nesta data, 04.10.2021, o guia orientativo de segurança da informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte.
Em razão de seu papel orientativo, especificado na competência atribuída pelo art. 55-J, XVIII, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a ANPD editou o guia para auxiliar os agentes de tratamento de pequeno porte a implementarem medidas de segurança da informação para a proteção dos dados pessoais tratados.
O guia indica medidas administrativas e técnicas de segurança da informação e um checklist para facilitar a visualização das sugestões que serão adotadas.
Segundo a diretora Nairane Rabelo Farias Leitão, “induzir e direcionar a proteção de dados pessoais é uma importante missão da ANPD e avançar no fornecimento de ferramentas e modelos de documentos pode ajudar as organizações a entrarem em conformidade com a LGPD.”
Link do guia orientativo: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia-vf.pdf
Link do guia orientativo: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/checklist-vf.pdf