TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DPO - LGPD

Suporte e assessoria jurídica especializada em proteção e privacidade de dados LGPD (DPO sob serviço):

 

A LGPD é conhecida como a lei geral de proteção de dados denominada por meio da Lei federal n.º 13.709/18. Essa é a lei brasileira que visa a proteção legal dos direitos de privacidade e intimidade disponíveis nos dados pessoais dos titulares (clientes, funcionários, fornecedores, terceiros seja em qualquer meio) e regulamenta os dados pessoais tratados (coletados, manuseado, arquivado, compartilhado e etc) por quaisquer tipo de empresa. Em síntese, é a regulamentação do modo operantis do tratamento de dados pessoais por parte das empresas, legalmente chamadas de agentes de tratamento de dados (operadores, controladores e demais denominações do orgão regulador), realizadas em qualquer tipo de meio e inclusive nos meios digitais (sistemas, sites, bancos de dados, ambientes de redes, e-mails, servidores, smartphones, terceriso e etc).

Nesse sentido o nosso papel é o de prover serviços jurídicos especializados (pessoal certificado com formação em proteção e privacidade de dados/lgpd), fazer uso de experiências e conhecimentos multidisciplinares que combinam aspectos técnicos de várias áreas de conhecimento como: metodologia especializada em LGPD (proteção de dados), conhecimentos jurídicos e legais, segurança da informação, uso de normas IEC ISSO relacionadas a proteção de dados, TIC (tecnologia da Informação e Comunicação), gestão e governança de dados; e todos eles voltados a promoção de um ambiente legal de conformidade dentro da empresa apto a garantir a proteção de dados mínima adequada dos dados pessoais por parte das empresas reguladas pela LGPD.

O atendimento jurídico realizado é especializado em proteção e privacidade de dados (LGPD/GDPR) e o executamos via acompanhamento frequênte e contínuo (mensal) dentro das empresas. Resumidamente abordamos o suporte jurídico qualificado para o processo de conformidade legal a LGPD, desde o início do projeto como o diagnóstico de conformidade até o processo de implantação, nos testes de conformidade legal, no acompanhamento dos prestadores de serviços (inclusive os estratégicos como os ligados ao setor de tecnologia), é sugerido a implementação de ajustes na empresa e a análise de riscos a proteção e privacidade de dados para dimensionar o mapas de risco. Estão presentes nesse serviço, a adequação legal multidisciplinar abrangendo aspectos jurídicos e tecnológicos no âmbito do respeito aos direitos dos titulares (privacidade e intimidade de seus dados) e um conjunto de ajustes necessários ao bom funcionamento da organização.

 

Assessoramos o cliente na definição de seu modelo de programa de privacidade, nos termos da LGPD e quando aplicável a GDPR:

 

• Desenvolvemos o modelo de proteção de privacidade de dados em conjunto com o cliente;
• Diagnósticamos a privacidade de dados e apoiamos o cliente nas correções;
• O atendimento jurídico, envolve desde o suporte especializado, planejamento, desenvolvimento e em muitos casos podendo chegar a execução completa do projeto.

 

O que entregamos ao cliente durante e ao final do atendimento?

 

O cliente acompanha as entregas do projeto. Isso quer dizer, que nós acompanhamos e realizamos entregas (análises, documentos oficiais, pareceres, treinamento) desde o início do desenvolvimento da implementação da gestão e cronograma de conformidade legal, passando pelo levantamento do inventário de dados pessoais (mapa de dados) até a prestação do serviço de Encarregado de proteção de Dados (DPO), disponibilizando suporte legal a figuras chaves da lei: (i) Titulares; (ii) Autoridade nacional de proteçaõ de dados - ANPD; (iii) Resposta à incidentes. Mais que isso, apoiamos o cliente no processo de aculturamento com planos de "workshops e treinamentos" em proteção e privacidade de dados.

 

Documentos oficiais são ajustados (alterados) e quais tipos?

 

Entre os principais ajustes temos as alterações (aditivos) incluindo novas cláusulas em instrumentos legais de proteção e privacidade (LGPD) e assim como na criações de novas políticas (privacidade, segurança da informação, política de home officer entre outras), aspectos de segurança dos dados, uso de relatórios de privacidade dados, emprego de bases e princípios legais coerentes com a adequação legal, revisão de contratos, mapeamento e análise de riscos, criação de evidências legais (legítimas), criação de planos de contingência, teste de vulnerabilidade (tecnológico) e etc. Análise jurídica em conjunto com o mapeamento da privacidade de dados e ajustes legais - LGPD. Envolvimento dos responsáveis legais da empresa em todo o processo de adequação legal a LGPD.

 

Benefícios:

 

• Redução de gastos e despesas com processos de conformidade legal incorretos;
• Redução de riscos legais e consequêntemente passivo legal decorrente da não conformidade;
• Pessoal qualificado, especializado, adequado a analisar projetos de conformidade legal e criação de planos de ação eficiente;
• Utilização de recursos humanos certificado em proteção e privacidade de dados atestado por empresa internacional;
• Resolução de problemas legais decorrentes de má condução, análise, tomada de decisão e ajustes advindos do processo de adequação. Implicações em redução de prejuízos e perdas finceiras, a imagem da empresa, ao comprometimento de investimentos e mesmo a redução de riscos legais presentes em penalidades (sanções e multas) junto ao orgão responsável na esfera administrativa pela proteção de dados em ambito nacional;
• Risco a proteção e privacidade de dados superestimados em relacionamentos com parceiros, fornecedores, terceiros e mal dimensionados jurídicamente. Implicação em redução de ações;
• Entre outros.

 

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