Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de dados

ESTEFANO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (“Escritório”) é um escritório de advocacia comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais, com o respeito as liberdades individuais e a intimidade de seus titulares e, estabelece com os titulares de dados pessoais (“TITULARES”) nos termos da Legislação conhecida como lei Geral de Proteção de Dados a lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) , o compromisso de respeitar as legislações brasileira de proteção de dados pessoais em especial a LGPD e mesmo a legislação conhecida como GDPR (europeia de proteção de dados pessoais).

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por finalidade informar os TITULARES sobre as medidas utilizadas pelo Escritório para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo escritório.

Ao clicar no botão abaixo, os TITULARES declaram ciência dos termos e condições da presente Política, conferindo seu livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.


1. Coleta De Dados

Quando fornecidos pelos TITULARES, através de qualquer meio e/ou forma, os dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e tratados pelo Escritório. Algumas formas de coleta de dados seguem abaixo listadas, mas o tratamento de dados pessoais não se limita aos exemplos abaixo:

  • Disponibilização e o fornecimento de informações no ato de cadastramento no website (site);
  • O envio de mensagens através da página de contato do escritório (via site);
  • O envio de currículo profissional através do website (site) ou e-mail institucional;
  • Os dados coletados pelo Escritório incluem, mas não se limitam a: nomes, e-mails, endereços, telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada.

O website do Escritório não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. Os provedores de internet e de aplicação do escritório poderão, entretanto, coletar dados com a finalidade estatística.

Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados ao Escritório. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo o Escritório responsabilidade sobre o fornecimento de nenhum dado preenchido pelo titular.

O Escritório não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site. Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente manifestam o seu consentimento nos termos da LGPD com o tratamento dos dados em concordância com o descrito nesta Política.

Dados pessoais sensíveis eventualmente coletadas, através de outros meios, pelo Escritório serão tratadas para a finalidade específica informada e devidamente autorizada pelos TITULARES.

Durante a utilização do site disponibilizado pelo Escritório, caso os TITULARES sejam conduzidos, via link, a outro site, os TITULARES deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando estão em conformidade com a legislação vigente e respeita a proteção e privacidade de seus dados e direitos. O Escritório não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.

2. Finalidades de Uso dos Dados Pessoais

Se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços jurídicos;
  • Realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos TITULARES;
  • Agregar conteúdo relevante junto ao website (site) e às atividades do escritório;
  • Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos pelo escritório;
  • Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos pelo Escritório;
  • Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos pelo Escritório;
  • Atender às subscrições de usuários ao clipping de informativos de notícias jurídicas disponível no website;
  • Cadastro dos TITULARES na lista de envio de e-mails (e-mail list);
  • Envio de comunicados institucionais;
  • Recrutamento de profissionais e/ou estagiários;
  • O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES, para atender às finalidades propostas pelo Escritório, é voluntário. Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou outros conteúdos relevantes e ou disponibilizados na plataforma pelo escritório.

O escritório não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais de acordo com as disposições previstas na LGPD e em normas correlatas em que for necessário ou obrigatório e incluindo:

  • Cumprimento de obrigação legal ou de natureza regulatória; Execução de contrato;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Ainda, garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES. No entanto, os dados pessoais dos TITULARES poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pelo Escritório, para realização de serviços técnicos ora contratados e/ou de suporte às atividades essenciais e de manutenção do escritório, exclusivamente para atingir os fins legais aqui delineados.

Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, o escritório orienta, dissemina a cultura da proteção e privacidade de dados e requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente nessa Política.

3. Direitos Dos Usuários

Os TITULARES possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade dos mesmos, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados pelo escritório.

Os TITULARES a qualquer momento podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender desnecessários e/ou excessivos.

Caso desejem, os TITULARES podem solicitar a sua exclusão de participação em listas de e-mails, do site do escritório, deixando de receber qualquer e-mail informativo. Para exercer seus direitos, os TITULARES devem enviar e-mail ou carta com a sua solicitação para os endereços informados (item 6): estefano@estefanofonseca.adv.br – Proteção e privacidade de dados do site.

4. Armazenamento Dos Dados

O Escritório realiza o armazenamento dos dados pessoais dos TITULARES coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em conformidade com as legislações europeia e brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (MCI), que determina o armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses (legislação vigente MCI).

Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto em contrato e/ou em suas Condições Gerais de Contratação do escritório.

O armazenamento dos dados respeitará essa Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES. Embora, os dados podem ser “armazenados” por período ainda superior, tendo em vista e por razões legais ou por ordem judicial.

Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido ao Escritório para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido através dos canais disponibilizados no item 6. Dados para Contato (abaixo).

O Escritório armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território brasileiro.

5. Segurança

O Escritório possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da gestão, controle e do uso meios organizacionais, gerenciais e metodologias aplicadas em tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança conhecidos nesse momento pelo mercado. Os meios de segurança almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento de dados pessoais perante terceiros não autorizados.

Qualquer membro do Escritório que tem acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.

Os TITULARES deverão adotar as medidas preventivas (segurança) necessárias no uso de seus dispositivos computacionais junto a internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais e de segurança, objetivando evitar falhas, invasões ou outros transtornos no acesso a plataforma disponibilizada pelo Escritório.

O Escritório não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES e/ou de terceiros.

6. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e Dados para Contato

A identidade e as informações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo escritório ESTEFANO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA seguem abaixo discriminadas:

Setor responsável: Diretoria responsável;

Contato: Estéfano;

E-mail: estefano@estefanofonseca.adv.br;

Qualquer reclamação ou comunicação de TITULARES deverá ser dirigida ao Encarregado acima identificado. O Encarregado se encontra devidamente autorizado pelo Escritório para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório.

7. Alterações a esta Política

Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do website do escritório ESTEFANO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (www.estefanofonseca.adv.br) e/ou por meio de envio de mala direta (digital) de correspondência eletrônica dirigida aos TITULARES e por envio de e-mail oficial informado ao escritório.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 09 de Agosto de 2021.

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