1. Introdução
A Estefano Fonseca Sociedade Individual de Advocacia respeita a privacidade e protege os dados pessoais de clientes, parceiros e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados ? LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, tais como atendimento, elaboração e execução de serviços jurídicos, cumprimento de obrigações legais, proteção de direitos e aprimoramento dos canais digitais do Escritório.
São adotadas medidas técnicas e organizacionais de segurança, controle de acesso e sigilo profissional, com o objetivo de evitar acessos indevidos e incidentes de segurança. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento de suas finalidades, assegurando-se aos titulares o exercício de seus direitos por meio dos canais oficiais.
2. Política de Privacidade e Proteção de Dados
A ESTEFANO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ("Escritório") é um escritório de advocacia comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais, respeitando as liberdades individuais, a intimidade e os direitos de seus titulares de dados pessoais ("TITULARES").
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Escritório compromete-se a respeitar a legislação brasileira de proteção de dados pessoais, bem como normas internacionais aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ? GDPR.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados ("Política") tem por finalidade informar os TITULARES sobre as medidas adotadas pelo Escritório para a coleta, armazenamento, utilização e quaisquer outras operações de tratamento de dados pessoais.
3. Navegação em Sites de Terceiros
Durante a utilização do site disponibilizado pelo Escritório, caso os TITULARES sejam direcionados, por meio de links, a sites de terceiros, deverão verificar as respectivas políticas de privacidade desses ambientes.
O Escritório não se responsabiliza pela coleta, uso de dados pessoais ou pelo conteúdo de sites de terceiros, sendo de responsabilidade do TITULAR certificar-se de que tais sites estejam em conformidade com a legislação vigente.
4. Finalidades do Uso dos Dados Pessoais
O Escritório compromete-se a utilizar os dados pessoais dos TITULARES para as seguintes finalidades:
Prestação de serviços jurídicos;
Realização de estatísticas sobre atividades e comportamento dos TITULARES;
Agregação de conteúdo relevante ao website e às atividades do Escritório;
Atendimento a solicitações e dúvidas relacionadas aos serviços oferecidos;
Divulgação de conteúdos jurídicos, institucionais e de mercado;
Divulgação, organização e administração de eventos promovidos pelo Escritório;
Atendimento às inscrições no clipping de informativos jurídicos;
Cadastro dos TITULARES em listas de envio de e-mails (mailing list);
Envio de comunicados institucionais;
Recrutamento e seleção de profissionais e/ou estagiários.
O consentimento para a coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais é voluntário. Caso o TITULAR opte por não consentir, a consequência será a impossibilidade de fornecimento de determinados serviços ou conteúdos disponibilizados pelo Escritório.
O Escritório não realiza o tratamento de dados pessoais sem o consentimento dos TITULARES, exceto nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de contrato;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
O Escritório garante que não comercializa dados pessoais. Eventualmente, os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços contratados, exclusivamente para fins técnicos, operacionais ou de suporte às atividades essenciais, sempre em conformidade com esta Política.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Os TITULARES possuem o direito de, a qualquer momento:
Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
Solicitar portabilidade dos dados;
Corrigir, atualizar ou modificar informações;
Solicitar limitação do tratamento;
Solicitar exclusão dos dados;
Opor-se ao tratamento por motivos legítimos;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou desnecessários.
Os TITULARES também podem solicitar a exclusão de seus dados de listas de e-mails, deixando de receber comunicações informativas.
Para exercer seus direitos, os TITULARES deverão encaminhar solicitação por e-mail ou correspondência aos contatos indicados no item 7 desta Política.
6. Armazenamento dos Dados
O Escritório realiza o armazenamento dos dados pessoais de forma segura, apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades previstas nesta Política, em conformidade com a legislação brasileira e europeia, incluindo o Marco Civil da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso por até 6 (seis) meses.
Os dados relacionados a clientes são armazenados pelo período previsto em contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do Escritório, podendo ser mantidos por prazo superior quando exigido por obrigação legal ou ordem judicial.
Os TITULARES poderão, a qualquer momento, revogar o consentimento previamente concedido para o tratamento de seus dados pessoais, por meio dos canais de contato indicados.
Os dados podem ser armazenados em servidores próprios ou de parceiros contratados, localizados no Brasil ou no exterior, inclusive em ambiente de computação em nuvem, podendo ocorrer transferência internacional de dados.
7. Segurança da Informação
O Escritório adota medidas organizacionais, gerenciais, técnicas, físicas e lógicas de segurança da informação, alinhadas às boas práticas do mercado, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, alteração, destruição ou acesso não autorizado.
Todos os colaboradores e parceiros que possuem acesso aos dados são informados sobre sua natureza confidencial e comprometem-se a agir em conformidade com esta Política.
Os TITULARES são responsáveis por adotar medidas preventivas de segurança em seus dispositivos, incluindo uso de antivírus, senhas seguras e boas práticas de navegação.
O Escritório não se responsabiliza por danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES ou de terceiros.
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e Contato
As informações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do escritório Estefano Fonseca Sociedade Individual de Advocacia são:
Setor responsável: Diretoria
Contato: Estéfano
E-mail: estefano@estefanofonseca.adv.br
Qualquer reclamação, solicitação ou comunicação dos TITULARES deverá ser direcionada ao Encarregado acima identificado, devidamente autorizado para prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias.
9. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante comunicação prévia por meio do website do Escritório (www.estefanofonseca.adv.br) e/ou envio de comunicação eletrônica aos TITULARES.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 15 de janeiro de 2026.